sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Dilma Rousseff sanciona Plano Plurianual 2012-2015

Com ênfase na área social e tendo como prioridade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Brasil Sem Miséria, o Plano Plurinual 2012-2015 (Lei 12.593/12) foi sancionado nesta quarta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011, corresponde ao planejamento de médio prazo do governo e define diretrizes e metas da administração pública federal para o próximo quadriênio.

O Plano prevê dispêndios totais de R$ 5,4 trilhões, além de R$ 102 bilhões em emendas, acrescentados durante a tramitação no Legislativo. A peça está estruturada em 65 programas temáticos divididos em quatro grandes áreas: Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais.

A área social aparece como destinação de maior parte dos recursos públicos (R$ 2,58 trilhões). O governo prevê, por exemplo, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios; a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família; a construção de 2 milhões de casas com o Minha Casa, Minha Vida e o investimento de R$ 18 bilhões em empreendimentos de mobilidade urbana nas grande cidades.

Economia

O PPA também leva em conta previsões macroeconômicas para os próximos anos. Segundo o texto analisado por deputados e senadores, o mínimo deve chegar, em em 2015, a R$ 817,97, um aumento de 31,5% em comparação com os atuais R$ 622, em vigor desde 1º de janeiro de 2012.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido pela lei 12.382/11, segundo a qual o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A previsão é de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro chegue a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões obtidos em 2011. Já a taxa básica de juros da economia (Selic) deve ter queda gradual, caindo a 8%, também em 2015.

Vetos

A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos dos anexos I e III da lei. Foram 17 iniciativas vetadas, incluídas em diferentes programas. Sobreposições de iniciativas, perda do objeto, custos fora dos valores de referência e até falta de estudos prévios de viabilidade técnica estão entra as razões dos vetos.

Revisão

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PLN 29/11, que resultou na lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), o Congresso Nacional receberá anualmente relatório de acompanhamento da execução do Plano, que poderá ser analisado não só pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), como pelas comissões permanentes das duas Casas.

O PPA vige do segundo ano do mandado presidencial até o fim do primeiro ano do mandato seguinte.

Parâmetros macroeconômicos previstos no PPA 2012-2015:

2012        2013      2014        2015

Salário mínimo (R$)622,73*     676,18    741,94      817,97

PIB (em trilhões) 4,51       5,00        5,53         6,08

IPCA acumulado 6,00         4,5          4,5          4,5

Taxa Selic (%) 10,5         11           9,5         8,00

Dólar (média) 1,80       1,72         1,74        1,77

* Valor já revisto e incluído no Orçamento de 2012. Inicialmente o PPA previa R$ 619,21.

Pontos do PPA 2012-2015 vetados pela presidente:

Iniciativas:

* Construção da Ferrovia Transcontinental de Vilhena (RO) a Boqueirão da Esperança (AC);

* Implantação da rede de fibra ótica no trecho de Macapá a Oiapoque;

* Adequação da BR-040;

* Construção do Rodoanel Sul de Belo Horizonte (MG).

Razões do veto: As Iniciativas em questão se sobrepõem a outras já previstas no PPA, não se justificando serem tratadas de forma separada.

Iniciativas:

* Implantação de infraestrutura para realização da Universíade de Verão 2017 no Distrito Federal.

Razões do veto: A escolha de Brasília para a realização do evento não se concretizou, portanto houve perda do objeto da iniciativa.

Iniciativas:

* Construção de novo porto em águas profundas no Estado da Paraíba;

* Implantação do novo porto na Cidade de Natal (RN);

* Construção do Arco Rodoviário Norte - BR-369 (PR);

* Construção do 2o Anel Rodoviário no Estado do Ceará - BR-116, BR-020 e BR-222;

* Construção de ponte interligando a BR-319 à Rodovia AM-070 no Amazonas;

* Construção do ramal Paraíba da Ferrovia Nova Transnordestina (EF-232/116/225);

* Construção e adequação de ferrovia (Maringá-Cianorte-Umuarama-Guaíra- Cascavel);

* Construção de eclusas no complexo do Rio Madeira;

* Construção de eclusa no Acre;

* Implantação de adutoras para distribuição das águas provenientes do PISF (Eixo Leste) nas regiões do Cariri, Brejo e Seridó;

* Integração das bacias do São Francisco com as bacias da Fronteira Seca do Piauí;

* Implantação da usina hidrelétrica do Ribeirão no Rio Madeira.

Razões do veto: São empreendimentos de grande porte, que não possuem estudos prévios de viabilidade técnica, econômica, ambiental e social necessários à sua implementação. O início de obras nessas condições aumentaria significativamente o risco de pulverização de recursos, de dilatação dos prazos de execução e de paralisação das obras.

Iniciativas:

* Adequação da BR-153;

* Adequação de estruturas de acostagem e de operação de cargas no Porto de Santana (AP).

Razões do veto: O custo total dos empreendimentos é inferior ao valor de referência necessário para individualização como Iniciativa, o que contraria o art. 10 do PPA.

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